Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00009 | 30/06/2021 | DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQÜÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTR... | Concluído | Selecionar |
00008 | 19/05/2021 | DISPÕE: SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS FIXAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO M... | Concluído | Selecionar |
00007 | 19/05/2021 | “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, esquina com a Rua Justino... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/05/2021 | “Dá denominação a Praça pública localizada na Avenida José Prefeito, esquina com a Rua São José, Setor 04,... | Concluído | Selecionar |
00005 | 13/05/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E D... | Concluído | Selecionar |
00004 | 19/04/2021 | “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PRO... | Concluído | Selecionar |